O Lixo 2

        O despejo de resíduos sólidos e líquidos é uma séria ameaça tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Os principais problemas causados pelo lixo são a poluição do solo e das águas, o acúmulo de material não degradável ou tóxico e a proliferaçao de insetos transmissores de doenças. Nos meios urbanos, os dejetos amontoados ao léu também colaboram para a ocorrência de enchentes por obstruir os cursos de água.

        

                LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

        O Brasil produz 195 mil toneladas de lixo por dia. Desse total, 42,4% não têm destinação adequada, indo parar em lixões - locais onde os resíduos são lanados a céu aerto, sem nenhum controle - ou ageros controlados. Dados como esse levaram o governo a criar a Lei dos Resíduos Sólidos, em 2010, que estabelece uma série de regras para o manejo sustentável do lixo, envolvendo a sociedade, as empresas e o governo. A lei prevê o fechamento de todos os lixões até agosto de 2014.

        

                    RECICLAGEM

            A melhor solução para o lixo, porém, é reaproveitá-lo para fazer novos bens, reduzindo a sobrecarga dos depósitos. O reaproveitamento envolve o princípio dos "3Rs": 

 

- Reduzir a produção de respiduos;

- Reutilizar o que for possível (potes, caixas, vasilhames, etc.);

- Reciclar o lixo descartado.

 

        

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

 

Linha do Tempo

Contexto e Principais Aspectos

Comitê Interministerial

Aproveitamento Energético do Biogás de Aterro Sanitário

Informativos

 

Fontes:

- Guia do Estudante - RESUMOS & SIMULADOS

  2013 - ED. 3

  Página 30

  Editora Abril

 

https://www.mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos


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